Termos de Serviço
Última atualização: 29 de março de 2026
Estes Termos de Serviço (doravante "Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ProfNova (doravante "a Plataforma"), operada pela ProfNova SAS, uma sociedade por ações simplificada registada em França. Ao aceder à Plataforma ou criar uma conta, aceita estes Termos sem reservas.
Objeto da Plataforma
ProfNova é uma plataforma que liga estudantes que procuram aulas particulares a tutores independentes que oferecem os seus serviços de ensino. ProfNova não é um organismo de formação e não emprega tutores. A Plataforma facilita a pesquisa, reserva e pagamento de aulas particulares online ou presenciais.
Registo e Conta de Utilizador
Para utilizar os serviços do ProfNova, deve criar uma conta fornecendo informações exatas e atualizadas. É responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais. Toda a atividade na sua conta é realizada sob a sua responsabilidade. Se for menor de idade, o registo deve ser efetuado por um representante legal. ProfNova reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta que não cumpra estes Termos.
Estatuto do Tutor
Os tutores registados no ProfNova exercem como prestadores de serviços independentes. São os únicos responsáveis pelas suas obrigações fiscais e sociais. ProfNova não garante a qualidade das aulas nem as qualificações dos tutores, embora existam mecanismos de verificação e avaliação. Os tutores comprometem-se a fornecer informações precisas sobre o seu perfil, qualificações e experiência.
Reserva e Pagamento
As aulas são reservadas através da Plataforma com base na disponibilidade definida pelos tutores. O pagamento é efetuado online no momento da reserva por cartão de crédito ou outros métodos de pagamento disponíveis. ProfNova cobra uma taxa de serviço em cada transação. Os preços apresentados incluem a comissão da Plataforma. O IVA aplicável é indicado em conformidade com a legislação francesa.
Cancelamento e Reembolsos
Em conformidade com os artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, tem um direito de retratação de 14 dias a partir da data de subscrição do serviço. No entanto, se a aula já tiver sido ministrada durante este período, o direito de retratação não poderá ser exercido. Os cancelamentos efetuados com mais de 24 horas de antecedência relativamente ao início da aula são elegíveis para um reembolso integral. Os cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência poderão estar sujeitos a taxas de cancelamento.
Propriedade Intelectual
Todos os elementos da Plataforma (textos, gráficos, logótipos, imagens, software) são propriedade exclusiva do ProfNova ou dos seus parceiros e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, representação ou utilização não autorizada é proibida.
Responsabilidade
ProfNova atua como intermediário técnico e não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo das aulas ministradas, litígios entre estudantes e tutores, nem pela exatidão das informações publicadas pelos utilizadores. ProfNova implementa medidas razoáveis para assegurar a disponibilidade e segurança da Plataforma, sem qualquer obrigação de resultado.
Alterações aos Termos
ProfNova reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados de quaisquer alterações materiais por e-mail ou através de uma notificação na Plataforma. A continuação da utilização da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos Termos atualizados.
Lei Aplicável e Litígios
Estes Termos são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável antes de recorrer a ação judicial. Em conformidade com os artigos L. 611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, pode recorrer a um mediador de consumo. Na falta de resolução amigável, os tribunais competentes de Paris terão jurisdição exclusiva.
Contacto
Para quaisquer questões relativas a estes Termos, pode contactar-nos em: [email protected].